Em um mundo dominado por grandes, médias e pequenas corporações, alguém realmente está preocupado com o povo, especialmente quando um Governo institui uma "bolsa família", não para estimular o crescimento e o desenvolvimento da população, mas como um processo demagogo?
Alguém é contratado para realizar serviços de manobrista, mas realiza serviços de entrega de mercadorias. Faz compras de produtos e mercadorias para consumo na própria empresa e para outros clientes.
Pode o contratado reclamar pelo recebimento de adicional por desvio ou acúmulo de funções?
Qual o fundamento legal? Artigo 468, da CLT.
Certo que, restando demonstrado nos autos que o empregado desempenhava, simultaneamente, mais de uma função (a função ajustada inicialmente e mais outra que lhe foi atribuída no decorrer do contrato de trabalho), durante a jornada normal de trabalho e de forma habitual, há acúmulo de função.
O exercício de dupla função dá o direito ao recebimento do salário da função melhor remunerada, seja por equiparação, seja por desvio de função.
Operária que labora durante 8 horas diária executando tarefas de digitação e ao cabo de 3 anos de labor sente dores em suas articulações de ambos os membros superiores que a impedem até mesmo de cumprir afazeres domésticos. Que direitos ela tem na hipótese de ser demitida?
Postular pela indenização por danos materiais (se houver) e danos morais, tendo em vista a sua dor física e psíquica que lhe causam transtornos e redução de sua capacidade de trabalho (profissional ou não).
O empregado pode ser demitido sem justa causa enquanto beneficiário da Previdência Social, que lhe paga auxílio acidente do trabalho?
Legalmente não pode. Se mesmo assim o empregador o fizer, o obreiro poderá postular indenização, pois é beneficiário da estabilidade provisória.
Ação indenizatória por danos suportados pelo empregado é competência da Justiça Especializada do Trabalho ou da Justiça Comum? O prazo prescricional é o mesmo dos contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho? Ou é aquele previsto no Código Civil?
Consulte um de nossos advogados trabalhistas e solucionaremos suas dúvidas, quaisquer que sejam. Mas lembre-se que só tem 2 anos para reclamar realmente esses direitos trabalhistas, após a rescisão do contrato de trabalho.
