Por que a preocupação com o direito de família? Por que ele protege as relações familiares, envolvendo direitos e deveres em relação às pessoas e aos bens.
O homem é um animal político e bem por isso foi viver em sociedade e para tanto, constituiu família. A família é a celula-mãe da sociedade. É exatamente dentro dessa célula que vão ocorrer conflitos. A história registra os êxitos e fracassos que se deram dentro da família.
Registram-se indagações como esta: Estive casada com um homem durante 10 anos. Do enlace matrimonial nasceram dois filhos, que hoje têm 6 e 8 anos de idade. Meu marido nunca foi um homem de atitudes. Fica mais tempo desempregado do que trabalhando. Venho, no curso desses anos, assumindo os papéis de marido e mulher. Não mais suportando, pus o meu marido para fora de casa.
Já passados alguns meses ele insiste em voltar. Estou preocupada porque o meu coração já não mais o aceita e aquele relacionamento se tornou insuportável.
Que direitos de familia eu tenho? Quais os direitos do meu marido? E os meninos , em nome de um casamento fracassado, são obrigados a conviver em um ambiente de desentendimentos, brigas, discussões, etc.? Em casa falta tudo, especialmente amor e harmonia.
Efetivamente existem muitas soluções jurídicas e no caso da consulente, poderia ser uma liminar obtida em cautelar de separação de corpos, como início de solução restauradora de paz para a queixosa e seus filhos. Mas, a separação do casal não afasta o exercício dos direitos e deveres de cada um, em face do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil e na Constituição Federal. Aquele cônjugue que abandona o lar perde seus direitos? Não.
A lei lhe resguarda. Quanto aos filhos do casal a lei lhe assegura o direito de visita. Quanto aos bens, igual proteção a lei lhe assegura.
Eis outro relato também interessante:
É justo? Posso obrigar o meu irmão a pagar-me metade do valor equivalente a um aluguel? Outra dúvida: A lei me permite vender o apartamento que foi adquirido na constância do casamento?
Temos essas e outras soluções para os mais diferentes problemas no direito de familia.
Venha conhecer nossos advogado de família e mais sobre os seus direitos.
