Código de Processo Penal
O Decreto-Lei nº 3.689, também conhecido como Código de Processo Penal (CPP), é um documento jurídico extremamente relevante na legislação brasileira.
Não existe processo que não possa ser ganho. Basta apenas ter a competência e experiência suficiente para encontrar caminhos diferentes.
Entre em Contato!É um Escritório de advocacia atuante no mundo do Direito desde 13 de agosto de 1982 e reúne experiência de profissionais com vários anos de atuação recheada com o entusiasmo de jovens advogados, todos possuem atitudes positivas, o respeitam a ética em seus relacionamentos, têm competência, honestos e leais.
Para a Med Advocacia, mais do que ter dinheiro é necessário ter conhecimento intelectual e conhecimento de causa, isto é, dominar o segmento em que atua, a fim de que possa entregar ao cliente o que ele necessita. Não basta apenas ser vencedor. É preciso ter atitude de vencedor. Ter compromisso. Ser honesto, solidário e leal.
A MED ADVOCACIA sustenta-se na competência e experiência jurídica de seus advogados contínua e sistematicamente atualizados com as práticas do direito, da doutrina e da jurisprudência com o intuito entregar aos seus clientes a medida exata de seu direito compatível com as suas necessidades.
Há proteção contra a cobrança abusiva de taxas e encargos? Sim. Existe o codigo de proteção e defesa do consumidor (artigo 3 parágrafo 2), que regula as operações de natureza bancária.
Um consulente indagou se realmente existe ação penal para o menos aquinhoado pela sorte. Ele demonstrou descrença porque, em uma assembléia de condomínio.
Por que a preocupação com o direito de família? Por que ele protege as relações familiares, envolvendo direitos e deveres em relação às pessoas e aos bens.
Comprei um imóvel na planta e a construtora prometeu entregar o imóvel em 40 meses. Já se passaram mais de 50 meses e a construtora não cumpriu o prometido.
Em um mundo dominado por grandes, médias e pequenas corporações, alguém realmente está preocupado com o povo, especialmente quando um Governo institui uma "bolsa família"
Direito tributário? Como acreditar que existem leis estabelecendo regras para o que governo seja sócio de nossa sofrida renda? Como acreditar que o governo.
Mais do que ter dinheiro é necessário ter conhecimento intelectual e conhecimento de causa.
A MED ADVOCACIA sustenta-se na competência e experiência jurídica de seus advogados contínua e sistematicamente atualizados com as práticas do direito, da doutrina e da jurisprudência com o intuito entregar aos seus clientes a medida exata de seu direito compatível com as suas necessidades.
O Decreto-Lei nº 3.689, também conhecido como Código de Processo Penal (CPP), é um documento jurídico extremamente relevante na legislação brasileira.
O processo de execução é uma etapa fundamental do sistema judicial. É nesse estágio que as decisões tomadas pelos tribunais são efetivamente implementadas.
Nas diferentes relações sociais uns prejudicam dos outros. As vezes sem querer. Mas o dano já foi causado. Se for ato ilícito deve, ser indenizado, por exigência legal. Quem lhe assegura isso? A LEI.
usto ou não, mas a verdade é que o fiador, que só tem uma casa ou apartamento onde mora com sua família e assinou como fiador de um parente ou amigo e se os aluguéis e demais despesas correlatas.
A consulente Elaine Grazielle informa que teve atraso na entrega do imóvel que comprou em construção em novembro/2014.
O sistema de penhora "online" elimina a necessidade de um Juiz mandar expedir ordem, através de mandado de intimação, cumprido por um oficial de justiça.
Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.
Questão extremamente controvertida é esta da intimação do executado mediante publicação por edital de leilão judicial, especialmente em jornal de pequena circulação e específica, como é o caso do jornal "O DIA".
Na verdade, é um ato judicial por meio do qual se transfere, por ordem judicial, a propriedade ou os direitos sobre um bem móvel ou imóvel de seu primitivo dono para outra pessoa.